O crime é um fato típico e antijurídico. Não pode ser confundido com contravenção, que é uma ofensa menos grave. Em algumas situações, previstas pelo Código Penal, o agente penal não responderá pela ilicitude do ato por conta da forma que aconteceu. Nesses casos, podem ser caracterizados: estado de necessidade, legítima defesa ou estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Elaborado pela professora, 2021. Sobre o direito penal, analise as assertivas abaixo: I. Qualquer situação pode ser caracterizada como legítima defesa para o direito penal PORQUE II. Inicialmente presume-se que todo mundo está se defendendo de algo que está acontecendo na sociedade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
