3)
Os Direitos Sociais são uma conquista histórica e evolutiva, pois representam aquilo que se obteve ao longo do desenvolvimento social para fins de garantir condições mínimas de convívio harmônico e de justificativa para a existência de um Estado jurídico.

No Brasil, os Direitos Sociais são uma garantia constante na Lei Maior do país, ou seja, na Constituição Federal de 1988. Dentro dela, os Direitos Sociais são definidos em dois títulos, que dizem respeito aos direitos e garantias fundamentais e à ordem social.

Isto indica que eles são, ao mesmo tempo, parte essencial daquilo que o Estado deve garantir a seus indivíduos e uma necessidade para o estabelecimento de uma sociedade funcional, capaz de perpetuar-se ao longo do tempo.



Acerca do texto mencionado,analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) Os direitos sociais justificam, por exemplo, o sistema de saúde público nacional, as escolas públicas, os benefícios auxiliares e previdenciários, a existência de forças policiais e diversos outros pontos que são estrutura da existência do Estado brasileiro.

( ) A efetivação dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição visam propiciar o reequilíbrio das relações entre os mais fortes e os mais fracos.

( ) Os direitos sociais não criam um ambiente de proporcionalidade igualitária de oportunidade ao permitir que o indivíduo experimente as premissas básicas de uma vida digna com suas próprias aspirações e projetos de vida.

( ) Direitos sociais são os direitos que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de direito.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: