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Embora o Código Tributário Nacional, em seu art. 3º, afirme que são tributos, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, a doutrina e a jurisprudência adotam a chamada teoria quinquipartite. Para essa teoria, existem cinco espécies de tributos e o seu fundamento legal é a Constituição Federal.

FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Fundamentos de Legislação. Maringá-PR.: Unicesumar, 2019.

Diante deste contexto, analise as afirmativas abaixo a respeito das espécies de tributos:

I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. Contribuições de melhoria são tributos que podem ser cobrados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e é decorrente de obra pública e desde que ocorra valorização imobiliária.
III. Empréstimos compulsórios poderão ser instituídos em caso de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência e investimento público relevante.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
I e II, apenas.

Alternativa 3:
II e III, apenas.

Alternativa 4:
I e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

Sagot :

Resposta:

alternativa 2

Explicação:

espero ter ajudado

Resposta:

APENAS A 1 ESTÁ CORRETA

Explicação:

Somente a 1 correta

Contribuições de melhoria são taxas.

Os empréstimos compulsórios são tributos com a finalidade de atender a despesas extraordinárias (calamidade pública ou guerra externa), de caráter urgente e

de relevante interesse nacional, sendo a aplicação dos recursos vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.

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