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Dois elementos que compõe o Sistema Tributário Nacional são a competência tributária e os princípios. Assinale a alternativa que indica corretamente um princípio do Direito Tributário.


A.
Reserva legal


B.
Presunção de Inocência tributária


C.
Não confisco


D.
Ampla defesa


E.
Individualização da pena tributária

Sagot :

reginapati1348

Resposta:

C. Não confisco.

Explicação:

O Princípio do Não-Confisco serve como limitação ao poder estatal de tributação. Esse princípio é um Direito Fundamental do Contribuinte, protegido por cláusula pétrea implícita.

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