Os atos administrativos normativos contêm determinações gerais e abstratas, não têm destinatários determinados, fazem correspondência aos atos gerais estudados no tópico das classificações dos atos administrativos. Os atos administrativos normativos têm por finalidade possibilitar a fiel execução de leis pela Administração.
Acerca dos atos normativos, analise e relacione as colunas abaixo:
A. Decreto.
B. Instruções normativas.
C. Resoluções.
D. Regimentos.
1. São atos administrativos expedidos pelos ministros de estado para execução das leis, decretos, regulamentos etc.
2. São atos administrativos expedidos pelos ministros de estado para execução das leis, decretos, regulamentos etc.
3. A forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do chefe do poder executivo (presidente da República, governador e prefeito) e, portanto, são de competência exclusiva destes chefes do poder executivo.
4. A forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do chefe do poder executivo (presidente da República, governador e prefeito) e, portanto, são de competência exclusiva destes chefes do poder executivo.
Assinale a alternativa que indica a associação correta das colunas:
Alternativas:
a)
1.B – 2.D – 3.A – 4.C.
b)
1.D – 2.A – 3.C – 4.B.
c)
1.A – 2.D – 3.B – 4.C.
d)
1.C – 2.B – 3.A – 4.B.
e)
1.D – 2.C – 3.D – 4.A.
