denisaranda7423
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qual o objetivo do projeto de lei (pl) 490​

Sagot :

clarasoaresmaria12

Resposta:

O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.

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