a) É proibida qualquer forma de ensino religioso, seja confessional ou interconfessional, em esco- las públicas. b) É proibida qualquer expressão de religiosidade nas escolas municipais e estaduais, como o uso de crucifixos pelos alunos, por exemplo. c) A equipe pedagógica da escola tem direito a expressar suas concepções religiosas no currículo e nas regras de convivência que regem a escola. d) Expressões religiosas são permitidas, evitando-se exageros, como o uso de guias ou turbantes típicos de religiões afro-brasileiras. e) O currículo da escola não deve estar subjugado a nenhuma crença religiosa específica, ao mes- mo tempo que se garanta o reconhecimento da diversidade religiosa.​