Trabalho infantil é: toda forma de trabalho, remunerado ou não, exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para entrar no mercado, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para qualquer pessoa abaixo dos 16 anos. Por que as crianças não devem trabalhar? Porque o trabalho infantil tem consequências perversas para a população infanto-juvenil, prejudicando seu desenvolvimento fisico, psicológico e intelectual. Meninos e meninas que trabalham... • São retirados do convivio familiar e impedidos de brincar, descansar, estudar. • Ficam vulneráveis a diversas formas de violência e ao aliciamento para atividades criminosas. • Estão mais suscetíveis a acidentes de trabalho, que podem deixar sequelas para a vida toda, e mais propensos a ter problemas de saúde, como deformações ósseas e dores musculares. * Sofrem frequentemente de fadiga excessiva, insônia, dores de cabeça e de coluna As atividades laborais precoces podem levar à queda do desempenho escolar ou até mesmo ao abandono da escola. Muitas vezes também resultam em baixa autoestima e em dificuldade para estabelecer vínculos afetivos. Elas dificultam a realização dos direitos de crianças e adolescentes e a formação de cidadãos e cidadās conscientes de seus direitos e deveres, tornando-os mais suscetíveis à exploração. Podem levar a uma vida adulta limitada, em que acabam se vendo obrigados a aceitar subempregos, com baixos salários, em condições degradantes. Contribuem para perpetuar a pobreza e reproduzir as desigualdades sociais. A educação integral, as práticas esportivas, culturals, de lazer, o exercício da criatividade e do lúdico, são atividades que contribuem para uma vivencia plena da infância e da adolescência, para o desenvolvimento integral, ao contrário do trabalho infantil, que impõe uma rotina de adulto. Então, tudo é trabalho infantil? Qual é a diferença entre essa prática e ajudar em casa? Nem todas as atividades realizadas por crianças e adolescentes constituem trabalho infantil, desde que: Sejam tarefas apropriadas para a idade de cada um; • Não apresentem riscos; Sejam supervisionadas por algum responsável; • Não interfiram no tempo da escola, do descanso, do lazer, da brincadeira. É fundamental também que não sejam atividades de responsabilidade exclusiva de meninos e meninas e que a família não dependa delas para sua subsistência. Portanto, nesses termos, ajudar a lavar a louça em casa, arrumar a própria cama, levar a marmita para o pai, aprender a mexer com a terra, não configuram trabalho infantil, mas sim atividades de socialização e transmissão de conhecimento. Respeitando essas regras básicas, é recomendável que crianças e adolescentes colaborem com suas famílias na divisão de tarefas domésticas, o que ajuda a prepará-los para a vida, fortalece o sentimento de solidariedade, de responsabilidade com os outros e com o ambiente em que vivem. Quais são as piores formas de trabalho infantil? As piores formas de trabalho infantil são aquelas que devem ser combatidas com prioridade, e nas quais é proibida a contratação de trabalhadores menores de 18 anos. Elas englobam todas as formas de escravidão, tráfico de crianças, trabalho forçado, exploração sexual, atividades ilícitas como produção e tráfico de drogas, recrutamento compulsório para conflitos armados, e outras atividades que sejam nocivas à saúde, à segurança e à dignidade de crianças e adolescentes, de acordo com a definição de cada país, como determina a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, mais de 90 atividades econômicas estão na lista das piores formas de trabalho infantil, entre elas: Operar máquinas agrícolas; Participar do processo produtivo do carvão vegetal, fumo ou cana-de-açúcar; Manusear agrotóxicos; Cuidar de crianças ou pessoas idosas; Trabalhar em: tecelagens, matadouros, olarias, construção civil, borracharias, lixões, ruas ou qualquer outro lugar ao ar livre, frigoríficos e trabalho doméstico.
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