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Sagot :
Resposta:
Para mim o corrido do AVA foi:
1º a) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
2º a) V – V – F – F.
3º e) Lei orgânica.
4º e) V – F – F – V.
5º a) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Explicação:
Sobre a estrutura federativa dos Municípios é correto afirmar que:
- a) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
A assertiva III está incorreta, porque afirma que o Distrito Federal tem a mesma competência reservadas aos estados apenas, quando na verdade a Constituição Federal da República também atribui ao Distrito Federal as competências dos municípios, sendo, portanto, uma atribuição dupla.
Já a assertiva IV está incorreta justamente por afirmar que o Distrito Federal não tem competência para legislar sobre a pauta local, quando o tem, pois ele também tem a mesma competência atribuída aos Municípios, e aos Municípios cabe legislar sobre assuntos de interesse local.
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