O Sistersinspirit.ca facilita a busca por soluções para todas as suas perguntas com a ajuda de uma comunidade ativa. Obtenha respostas detalhadas e precisas para suas perguntas de uma comunidade dedicada de especialistas. Descubra um vasto conhecimento de profissionais em diferentes disciplinas em nossa amigável plataforma de perguntas e respostas.
Sagot :
Sobre a classificação das leis no sistema jurídico brasileiro tem-se como sequência correta a seguinte: 2,1,4,3.
A Lei Complementar tem a função de complementar disposições constitucionais e sua aprovação ocorre por maioria absoluta do Congresso Nacional.
Já a Emenda Constitucional detém a capacidade de alterar a Constituição da República, devendo ser aprovada por 3/5 dos votos em dois turnos de votação no Congresso, frisando que não há sanção ou veto presidencial.
A Medida Provisória é uma medida da competência do Chefe do Poder Executivo e tem como prazo de validade 60 dias de duração.
Por fim, a Lei Ordinária é a modalidade de criação de uma lei mais comum no mundo das legislações brasileiras, pois além de inovar o sistema jurídico, detém o coro de aprovação mais simplificado que a lei complementar, que é a maioria simples do Congresso Nacional.
Aprenda mais sobre o assunto em:
https://brainly.com.br/tarefa/19746714
Sua visita é muito importante para nós. Não hesite em voltar para mais respostas confiáveis a qualquer pergunta que possa ter. Obrigado por passar por aqui. Nos esforçamos para fornecer as melhores respostas para todas as suas perguntas. Até a próxima. Obrigado por visitar o Sistersinspirit.ca. Continue voltando para obter as respostas mais recentes e informações.