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1) Sobre o projeto de lei de iniciativa popular, previsto em nosso texto constitucional, analise as afirmativas a abaixo: (I) O projeto de iniciativa popular deve possuir representatividade de, pelo menos, 5 (cinco) estados. (II) O projeto de iniciativa popular deve ser assinado por, no mínimo, 1% (um por cento) do eleitorado nacional. (III) O projeto de iniciativa popular deve ser apresentado no Senado Federal. (IV) A Constituição Federal permite o projeto de iniciativa popular direta ou indireta. Assinale a alternativa correta:

Sagot :

Resposta:

(I) O projeto de iniciativa popular deve possuir representatividade de, pelo menos, 5 (cinco) estados. (II) O projeto de iniciativa popular deve ser assinado por, no mínimo, 1% (um por cento) do eleitorado nacional.

Explicação:

Somente I e II estão corretas

LarissaMoura3

Sobre o projeto de lei de iniciativa popular, a alternativa correta é: Apenas as afirmativas l e ll estão corretas.

Está previsto na constituição brasileira os conceitos relacionados a projeto de lei de iniciativa popular. De acordo com o texto constitucional, um projeto de iniciativa popular apresenta como principais características a abordagem de elementos representativos que envolvam no mínimo cinco estados representantes da federação brasileira.

Além disso, também é necessário que o projeto de iniciativa popular seja assinado por pelo menor um por cento do eleitorado brasileiro, em porcentagem menor, o mesmo não será sancionado.

Saiba mais sobre projeto de lei de iniciativa popular em: https://brainly.com.br/tarefa/22596572

Bons estudos!

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