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Resposta:

A. Sigilo da correspondência, das comunicaçõs telegráficas e telefônicas.

B. Esse direito não é garantido a todos. O inciso XII do artigo 5° de nossa Constituição Federal garante à população brasileira o sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, mas também permite sua violação em investigações e processos criminais, com ordem judicial.

C. Se essa violação do sigilo for ilegal, estão previstas, no artigo X da Lei 9,296/96, a reclusão – de 2 a 4 anos – e a multa ao infrator, pois ele estaria violando o inciso XII do artigo 5° da Constituição Federal.

D. Em casos de investigação policial.

C. "Resposta pessoal"

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