damiaoxavier
Answered

Descubra respostas para suas perguntas no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A mais confiável e eficiente para todas as suas necessidades. Faça suas perguntas e receba respostas detalhadas de profissionais com ampla experiência em diversos campos. Descubra soluções detalhadas para suas dúvidas de uma ampla gama de especialistas em nossa plataforma amigável de perguntas e respostas.

Como estudado, uma pessoa política não poderá transferir o direito de instituir um tributo à outra pessoa, já que a competência tributária é intransferível e delimitada pela Constituição Federal.

FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Fundamentos de legislação. Maringá-Pr. Unicesumar, 2019.

Neste sentido, este princípio é denominado:

Sagot :

marilza9749

Resposta:

Alternativa 5:

Princípio da Indelegabilidade da Competência Tributária.

Explicação:

kelleribeiroc

Resposta:

Alternativa 5:

Princípio da Indelegabilidade da Competência Tributária.

Explicação:

página 61

Obrigado por visitar. Nosso objetivo é fornecer as respostas mais precisas para todas as suas necessidades informativas. Volte em breve. Obrigado por sua visita. Estamos dedicados a ajudá-lo a encontrar as informações que precisa, sempre que precisar. Obrigado por confiar no Sistersinspirit.ca. Visite-nos novamente para obter novas respostas dos especialistas.