Resposta:
O avanço da cultura democrática traz consigo um processo de
aprofundamento da consciência dos direitos e deveres do cidadão,
associados a um novo perfil de Estado.
Na última década, os governos locais vêm adquirindo uma nova
dimensão política, pois é no município que a população vive e é nele
que toda e qualquer forma de política, de ações governamentais,
interfere diretamente.
As novas formas de dominação e exclusão surgidas também
produziram nesse período, de forma espontânea ou não, novas
formas de autonomia e de “inclusão alternativa” ao lado ou contra
o Estado, uma esfera pública, não-estatal, auto-organizada, ou
paralela ao Estado, que acaba por interferir na vida pública ou
sustentar seus interesses diretos.
Essa nova esfera pública não-estatal, que incide sobre o Estado,
é constituída pelas organizações locais, regionais e nacionais que
promovem sua auto-organização por interesses particulares (desde
a atenção para doenças até entidades de demandas tipicamente
comunitárias) e podem ser mediadoras da ação política direta dos
cidadãos por seus interesses, sob seu controle, sem amarrar-se ao
direito estável que regula a representação política.
Os governos locais, governos das cidades, podem e devem ser
palco da experimentação política à medida que combinarem o processo
da democracia representativa (prefeito, vereadores, secretários) com
formas democráticas diretas de caráter voluntário.
Isto poderá gerar uma nova relação Estado-sociedade,
articulando a representação política com a mobilização já existente
na sociedade, que acontece independentemente da decisão
estatal.
9 Secretária nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer – Ministério do Esporte.
Trata-se de compartilhar uma nova concepção de Estado, a
partir da nova relação Estado-sociedade, abrir o Estado a estas
organizações sociais e à participação do cidadão isolado, particularmente àquelas organizações que são auto-organizadas pelos
excluídos, admitindo a tensão política como método decisório e
dissolvendo o autoritarismo do Estado tradicional, sob pressão da
sociedade organizada.
Esse movimento conscientemente orientado por decisão política
transformadora indica uma co-gestão política, estável e não-estável,
por meio da qual a legitimidade da representação é permanentemente
regenerada pela democratização radical das decisões.
Estas decisões são devolvidas à comunidade em forma de
políticas, ações governamentais, que conferem identidade aos
participantes do processo e se ampliam na sociedade, alterando o
cotidiano da cidade e interferindo na compreensão política da sua
cidadania.
O esporte e o lazer vêm ganhando importância enquanto políticas públicas há bem pouco tempo. Tanto é verdade, que a partir
dos anos 90 é que pesquisas e livros abordando esta temática aparecem com mais consistência e diversidade, trazendo consigo um
número cada vez mais crescente de experiências setoriais públicas
nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Até recentemente, acreditava-se também que gostar de esporte era suficiente para assumir cargos diretivos e desenvolver
políticas públicas para a área. Aos poucos, isto foi mudando e passou-se a entender o esporte e o lazer como setores importantes
para o desenvolvimento social e a necessidade de investir neste
conhecimento. O atual governo ao criar o Ministério do Esporte, dá
um passo significativo nesta direção.
Falar em políticas de esporte, lazer, cultura e educação é, sem
sombra de dúvida, falar em desenvolvimento humano. Quando alcançarmos os objetivos mais gerais destas áreas como a garantia do
acesso, a qualidade da universalidade, certamente teremos contribuído
significativamente para o desenvolvimento do cidadão brasileiro.
A relevância dos avanços na gestão democrática com participação e controle social registrados nas I e II Conferências Nacional
de Esporte (2004 e 2006, respectivamente) e que resultaram nas
diretrizes para a consolidação da Política Nacional de Esporte e
Lazer, bem como a reestruturação do Conselho Nacional do Esporte, a aprovação do Estatuto do Torcedor, a regulamentação da Lei
Agnelo/Piva, a criação da Bolsa Atleta, os Projetos de Lei como a
Timemania e a Lei de Incentivo ao Esporte demonstram a vitalidade
