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Qual a competência do Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) que tem como fato
gerador a propriedade, o dominio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da
zona urbana do Município?
(Ref.: 202014062492)


Conjunta entre entes da federação
União
Estadual
Municipal
Estadual e Distrito Federal

Sagot :

Resposta:

União

Explicação:

De acordo com o art. 153, VI, da Constituição Federal, o ITR é espécie de imposto que incide sobre a propriedade de imóveis localizados fora das áreas urbanas dos Municípios, e é de competência da União Federal.

https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/292/edicao-1/imposto-sobre-a-propriedade-predial-e-territorial-rural (acessado em 6/7/21)

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