Ellen0522
Answered

Bem-vindo ao Sistersinspirit.ca, onde suas perguntas são respondidas por especialistas e membros experientes da comunidade. Conecte-se com profissionais em nossa plataforma para receber respostas precisas para suas perguntas de maneira rápida e eficiente. Explore nossa plataforma de perguntas e respostas para encontrar respostas detalhadas de uma ampla gama de especialistas em diversas áreas.

A Constituição Federal estabelece uma série de requisitos para que seja cabível a desapropriação. Com relação a eles, marque a alternativa correta:​​​​​​​

A) A desapropriação por interesse público assegura a possibilidade de desapropriação a despeito da falta de urgência.

B) Para que um bem seja desapropriado, deve haver duas entre três circunstâncias: I) necessidade; II) utilidade pública; III) interesse social.

C) Não é admissível que o Poder Público desaproprie bens particulares em casos que não sejam efetivamente urgentes.

D) A necessidade de desapropriação por parte do Poder Público ocorre nos casos em que o bem particular não cumpre sua função social.

Sagot :

camaradrich

Resposta:

A desapropriação por interesse público assegura a possibilidade de desapropriação a despeito da falta de urgência.

Explicação:

kesiabarros17

Resposta:

E.

A desapropriação por interesse público assegura a possibilidade de desapropriação a despeito da falta de urgência.

Explicação:

A propósito dos requisitos constitucionais da desapropriação, conforme o art. 5º, XXIV, chama-se a atenção para quatro, a saber: I) a necessidade; II) a utilidade pública; III) o interesse social e IV) a indenização justa prévia. Com relação aos três primeiros, é importante destacar o seguinte: basta que um deles esteja satisfeito que o Poder Público estará autorizado a desapropriar a propriedade privada.

Com relação à necessidade pública, consiste nos casos em que – para resolver de modo apropriado certo problema urgente – o Poder Público precisa lançar mão de bem particular. Já com relação à utilidade pública, considera os casos em que – embora não urgentes – a desapropriação é conveniente. Já os casos de interesse social estão ligados às situações em que a propriedade não está cumprindo sua função social.

Obrigado por usar nosso serviço. Estamos sempre aqui para fornecer respostas precisas e atualizadas para todas as suas perguntas. Esperamos que tenha encontrado o que procurava. Sinta-se à vontade para nos revisitar para obter mais respostas e informações atualizadas. Obrigado por confiar no Sistersinspirit.ca. Volte novamente para obter mais informações e respostas.