A destinação da receita consiste no procedimento de vinculação da receita a uma determinada despesa, compreendendo todas as etapas do orçamento da previsão da receita até o pagamento propriamente dito das despesas. Sendo assim, responda: como é dividida a destinação da receita pública? Assinale a alternativa correta.
A ordinária é vinculada
B coordenada e específica
C fixa e variável
D liquida e funcional
E flexível e funcional
RESPOSTA ALTERNATIVA (A)
Comentário: Receita pública ordinária É aquela cuja aplicação dos recursos é livre para atender às finalidades gerais da administração pública Pode ser aplicada (gasta) em qualquer área do governo, como transporte, cultura, habitação, educação, indústria e comércio Receita pública vinculada: É aquela cuja aplicação dos recursos está condicionada ao atendimento de determinadas finalidades já estabelecidas pela legislação vigente, por convênio ou por outro instrumento congênere, ou seja, é vinculada a uma despesa especifica Ex Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) Os recursos desse fundo são distribuídos aos estados e aos municipios e só podem ser destinados ao ensino fundamental público. Referência BERNARDONI, Doralice L... WESTARB, June Alisson W Cruz Planejamento e Orçamento na Administração Pública Curitiba InterSaberes 2 Edição 2013 p. 92
