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suponhamos que Vicente, preocupado com as violação graves cometidas contra seres humanos em Ruanda, procure você, como advogado, para saber se existe, dentro do sistema global, algum tratado internacional de caráter permanente e independente voltado, especificamente, para o julgamento e a punição de indivíduos agressores, e não diretamente para a proteção das vítimas. Como você o responderia?

Sagot :

elias201930720188158

Resposta: Deveria ser esclarecido que existe em Ruanda, que criou o Tribunal Penal Internacional, o TPI, órgão independente e de caráter permanente, instituído para o julgamento de pessoas que cometeram crimes graves contra a humanidade, estando esculpida no artigo 13 do Estatuto a competência para o oferecimento da denúncia contra o violador.

Explicação: Isso que eu responderia.

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