Para Miranda (2005), constitucionalidade e inconstitucionalidade designam conceitos da relação que se estabelece entre a Constituição e um comportamento, que está ou não em conforme, que é ou não compatível, que cabe ou não no sentido. Sobre os efeitos da constitucionalidade, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) Se uma lei é declarada inconstitucional, a regra geral é que esta deve ser considerada nula de pleno direito e que possua eficácia ex tunc, seus efeitos retroagem para a entrada em vigor da norma inconstitucional.
( ) A atribuição de efeito ex nunc à norma inconstitucional tem caráter excepcional e pressupõe duas condições: uma formal, consubstanciada no fato de que a restrição dos efeitos deverá ser aprovada por maioria de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.
( ) Quando se diz que uma decisão jurídica é ex tunc, significa que esta se aplicará apenas no final do processo.
( ) A decisão jurídica é ex tunc não possui caráter retroativo, não considerando acontecimentos anteriores à criação, contanto que estejam relacionados diretamente com o assunto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

FONTE: MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Coimbra: Coimbra, 2005.