evanicemonteiro07
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o que é Habeais Corpus

Sagot :

debiihs

Resposta:

Tendo em vista que a liberdade de locomoção é tida como um direito-fim da pessoa física, o habeas corpus é um instrumento de combate à violência ou coação ilegal que limite a liberdade de ir e vir dos cidadãos.

anacarolyna49

Resposta:

O habeas corpus é um tipo de processo que só serve para proteger o direito de ir e vir das pessoas sempre que esse direito tenha sido ferido ilegalmente (ou com abuso de poder) ou esteja ameaçado de sê-lo.

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