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Sobre a estrutura e organização do sistema de ensino brasileiro é incorreto afirmar que: *

a Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação brasileira visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.

Em se tratando da educação, a lei soberana é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação

O sistema de ensino no Brasil é descentralizado de acordo com a LDB, a educação escolar nacional é composta por três níveis de ensino.

A Educação Básica, tem por finalidade desenvolver o educando assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios de progredir no trabalho e em seus estudos posteriores.