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A Constituição Federal (CF) de 1988 trouxe para o campo da Educação elementos significativos e que foram durante anos discutidos e exigidos por intelectuais, pesquisadores e pela sociedade como um todo. O artigo 206 expressa bem esses elementos: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida (BRASIL, 1988). BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Casa Civil, 1988. Sobre os princípios que constam no artigo supracitado da atual Constituição Federal de 1988, considere a alternativa correta. Alternativas Alternativa 1: A garantia do inciso I, restringe-se a qualidade da educação ofertada por escolas públicas e privadas, mas não a quantidade de escolas que ofertem o ensino. Alternativa 2: A educação será ministrada com base na privatização do ensino público, mediante cumprimento dos incisos I ao V do artigo 206 da Constituição Federal de 1988. Alternativa 3: O inciso IV respeita a condição mínima necessária à formação de cidadãos em uma sociedade democrática, logo, a gratuidade deve garantir que todos possam ter acesso a escolarização. A

Sagot :

Resposta:

Alternativa 3:

O inciso IV respeita a condição mínima necessária à formação de cidadãos em uma sociedade democrática, logo, a gratuidade deve garantir que todos possam ter acesso a escolarização.

Explicação:

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