Bem-vindo ao Sistersinspirit.ca, onde suas perguntas são respondidas por especialistas e membros experientes da comunidade. Junte-se à nossa plataforma para conectar-se com especialistas prontos para fornecer respostas detalhadas para suas perguntas em diversas áreas. Explore milhares de perguntas e respostas de uma comunidade de especialistas em nossa plataforma amigável.

quais sao as leis que protegem as pessoas de menor? me ajuda pfv, preciso de 3 leis

Sagot :

Resposta:

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis diferentes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; semi liberdade e internação.

Obrigado por usar nosso serviço. Nosso objetivo é fornecer as respostas mais precisas para todas as suas perguntas. Visite-nos novamente para mais informações. Sua visita é muito importante para nós. Não hesite em voltar para mais respostas confiáveis a qualquer pergunta que possa ter. Seu conhecimento é valioso. Volte ao Sistersinspirit.ca para obter mais respostas e informações.