1- Qual é o papel do Congresso Nacional Brasileiro, composto pela Câmara Federal e o Senado Federal, em relação ao Poder Executivo (Presidência da República). Como referência, utilize todo o artigo 49 da Constituição Federal de 1988 e a introdução e do artigo 1º ao 4º, os artigos 6° e 14 da Lei n° 1.079/50, que trata do Crimes de Responsabilidade.

Question

04-06-2021
História

Answered

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1- Qual é o papel do Congresso Nacional Brasileiro, composto pela Câmara Federal e o Senado Federal, em relação ao Poder Executivo (Presidência da República). Como referência, utilize todo o artigo 49 da Constituição Federal de 1988 e a introdução e do artigo 1º ao 4º, os artigos 6° e 14 da Lei n° 1.079/50, que trata do Crimes de Responsabilidade.

Sagot :

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ao conjunto de ideias e normas segundo o qual somos levados a pensar, sentir e agir, nós chamamos de:a) antologiab) apologiac) ideologiad) etiologia

pastanalucas516 pastanalucas516 · Answer 1 · 2021-06-04T15:20:35-03:00

Resposta:

egundo a Constituição, é da competência exclusiva do Congresso, entre outras atribuições: resolver sobre tratados e acordos internacionais que acarretem despesas ao patrimônio nacional; autorizar o presidente da República a declarar guerra e a celebrar a paz; aprovar ou suspender o estado de defesa, a intervenção federal e o estado de sítio; julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo; fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo; analisar as concessões de emissoras de rádio e TV; convocar plebiscitos.

Explicação:

Sagot :

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