A Constituição Federal de 1988 elencou como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana. O
conceito abstrato irradia efeitos sobre todos os ramos do ordenamento jurídico brasileiro e sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente de maneira especial. O dever de zelo pela dignidade das crianças e
dos adolescentes não é só do Estado, mas de todos. Além disso, da dignidade, direito e princípio, decorre o
dever de respeito por parte do Estado e de toda a sociedade. O direito de respeito reflete a inviolabilidade
das integridades física, psíquica e moral da criança e do adolescente e abrange a preservação da imagem
da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
De acordo com o texto acima, assinale a alternativa que possui todas as afirmações corretas:
1 - A liberdade da criança e do adolescente encontra restrições e limites impostos pela própria lei, que se
justificam exatamente pela sua condição de desenvolvimento e o diferem de um individuo adulto. Portanto
essa liberdade não é absoluta.
2 - A criança e o adolescente estão especialmente protegidos contra qualquer tipo de tratamento
degradante, desumano, cruel ou que cause maleficio ao seu desenvolvimento, sendo um dever do Estado,
das famílias e da sociedade em geral zelar pela sua proteção
3 - A Constituição Federal determina que o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde
da criança do adolescente e do jovem
admitida a participação de entidades não governamentais.
4 - O Ministério Público é o órgão competente que possui a incumbência de regular os espetáculos
públicos, filmes e programas de televisão, devendo informar o conteúdo dos mesmos e a faixa etária para o
qual é recomendado
AO 1 (F), 2(V). 3 (V) e 4 (F).
BIO 1 (F), 2 (F), 3 (V) e 4 (V).​