O contrato de trabalho contém uma cláusula resolutiva tácita. Dessa forma, o contratante que se sentir lesado pode pleitear a resolução do contrato de emprego por inadimplemento das obrigações contratuais. Portanto, a resolução é forma típica de extinção do contrato de trabalho, quando há descumprimento das obrigações ajustadas ou decorrentes da incorporação ao contrato das determinações contidas nas diversas fontes do Direito Laboral. A Consolidação das Leis do Trabalho refere-se a essa hipótese, ao tratar da extinção do contrato de trabalho por justa causa.
CAIRO JUNIOR, José. Curso de direito do trabalho. Salvador: JusPodivm, 2018.
Considerando o texto acima, e os conceitos já estudados sobre a rescisão do contrato de trabalho com justa causa, analise as seguintes afirmações:
I. A embriaguez habitual ou em serviço pode ensejar uma demissão por justa causa. Mas, para que isso ocorra, o funcionário precisa de práticas recorrentes e injustificadas.
II. Prestar serviços é a obrigação principal do empregado. Entretanto, essa obrigação deve ser cumprida da forma como fora ajustada, ou seja, com atenção aos deveres de diligência e subordinação, caso não ocorra dessa forma, o empregado poderá ser demitido por justa causa com base na desídia.
III. O ato de improbidade como causa de dispensa do funcionário por justa causa está relacionado aos crimes contra o patrimônio.
IV. A caracterização do abandono de emprego é representada pela ausência continuada ao serviço, mesmo estando em vigência o dever de trabalhar.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
III e IV, apenas.
Alternativa 2:
I, II e III, apenas.
Alternativa 3:
I, III e IV, apenas.
Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.