Resposta:
Foi criado pela Lei Complementar nº 70/1991, estando relacionado com a ordem social.
Explicação:
Resposta:
Foi criado pela Lei Complementar nº 70/1991, estando relacionado com a ordem social.
Explicação:
A COFINS apresenta dois tipos de regimes: cumulativo e não cumulativo. De acordo com o artigo 1º da Lei 10.833/2004, as receitas não operacionais decorrentes da venda de ativo permanente não integram à base de cálculo para fins de apuração da COFINS e do PIS. A instituição da COFINS se deu pela Lei Complementar nº 70/1991, tendo como finalidade assegurar o direito para a população da previdência, da saúde e da assistência social. Conforme a legislação da COFINS, entre outras hipóteses, não há previsão de incidência a partir de receitas resultantes de operações de exportação. Os créditos de COFINS são devidos sobre insumos ou mão de obra vinculada à prestação do serviço a empresas que utilizem como sistemática a não cumulatividade.
