desde a redemocratização do país, iniciativas legislativas ou administrativas vêm destacando a importância da participação social na Administração Pública como forma de consolidar e dar efetividade a políticas públicas. De envolver a população nos processos de tomada de decisão governamental, desenvolver o espírito cívico e, especialmente, permitir que o tomador de decisão possa conhecer a realidade das partes afetadas antes da realização da escolha governamental.
Apesar de usualmente associada pela opinião pública a governos de esquerda, a participação social não tem coloração partidária. No Brasil dos últimos trinta anos, governos das diferentes correntes políticas implementaram, em alguma medida, nas três esferas de governo e nos três Poderes, ações com vistas a promover a participação social. Independentemente de ideologia, a participação social é elemento basilar da gestão pública democrática: sejam adeptos do modelo de Estado de bem-estar social ou do Estado mínimo, governos democráticos exigem participação social na gestão. Os que dela podem prescindir são apenas os governos autoritários.
O orçamento participativo de prefeituras, os conselhos de consumidores e audiências públicas sobre modelo de reforma do Estado, as audiências públicas que antecedem a concessão de licenciamento ambiental, as ferramentas de “Fale Conosco” do Poder Legislativo, as Ouvidorias dos órgãos públicos, os conselhos de políticas públicas… São todos exemplos de participação social.”
A partir da leitura do texto acima, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):
I – A participação social, após o processo de redemocratização no Brasil, iniciado na década de 1980, pode ser verificada na existência de conselhos públicos, nos três níveis federativos, sendo aqueles órgãos colegiados e deliberativos, compostos por representantes da sociedade civil e do Poder Público.
II – A participação comunitária e popular no Brasil coincidiu com a vigência do regime de governo ditatorial e era socialmente controlada pelo Estado, especialmente dos movimentos de anistia política e de sindicalização.
III – É possível que exista participação social em regimes não democráticos uma vez que o Estado é o responsável pela concretização do desenvolvimento e redução das desigualdades sociais.
Agora, assinale a única alternativa CORRETA:
Alternativas:

a)

V – F – V.

b)

V – V – V.

c)

V – F – F.

d)

F – F – V.

e)

V – V – F.

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