Conforme Melo (2005), o sistema representativo de governo presidencialista brasileiro obedece aos requisitos de um Estado federal, sendo o resultado da interação da representação política pela opção da representação partidária e pela adoção de um parlamento bicameral. O sistema representativo que viabiliza a eleição do parlamento bicameral consiste de um processo de distribuição proporcional à quantidade de habitantes do Estado, quando se trata de Senado Federal; e no caso da Câmara dos Deputados, o critério de proporcionalidade, definido pela população de cada colégio eleitoral, com o dispositivo constitucional contido no Art. 45, § 1º da CF/1988.