Bem-vindo ao Sistersinspirit.ca, a melhor plataforma de perguntas e respostas para obter soluções rápidas e precisas para todas as suas dúvidas. Experimente a facilidade de encontrar respostas confiáveis para suas perguntas com a ajuda de uma ampla comunidade de especialistas. Explore um vasto conhecimento de profissionais em diferentes disciplinas em nossa abrangente plataforma de perguntas e respostas.

O que significa em um processo( conhecido o recurso de (nome do reclamante) e provido ? E o que vem depois disso

Sagot :

Resposta:

Quando o recurso é CONHECIDO, significa que ele preencheu os requisitos de admissibilidade, quais sejam: preparo, tempestividade e a regularidade formal. Em resumo, o recurso foi aceito pelo tribunal, em diante será analisado o mérito do recurso.

Já quando o recurso é PROVIDO, significa que o mérito do recurso foi analisado e os desembargadores concordaram em deferir o que foi pedido.

Vale ressaltar que o recurso pode ser provido em parte.

Explicação: