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Sagot :
É preciso destacar que o direito de ter acesso à escola deve ser de forma igualitária a todos, de acordo com o “Art. 3° I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Sendo assim, temos que tal direito foi ferido, pois Maria possui direito de receber um transporte adequado para ir até a escola, de forma que o acesso à educação é direito de todos.
Tal direito também é descrito na Lei de Diretrizes e Base da Educação.
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