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Considere o caso hipotético a seguir. André, com 21 anos de idade,
cometeu um delito de furto simples (art. 155, caput) em 26 de maio do
ano de 2010. A denúncia foi oferecida em 20 de maio de 2014 e recebida
em 26 de maio de 2014. Após a instrução, em sentença condenatória
publicada em 26 de maio de 2016, André foi condenado a uma pena de
dois anos de reclusão. O Ministério Público não recorreu, enquanto que
Defensoria Pública interpôs recurso de apelação, e, em acórdão
publicado em 26 de maio de 2019, José teve a pena reduzida para um
ano de reclusão. Nesse caso,
*
com base na pena final concretizada, deve ser reconhecida a prescrição retroativa ,ocorrida entre a data do fato e a data do recebimento da denuncia B em razão da pena final concretizada ,houve prescrição retroativa entre o recebimento da denuncia e a publicação da sentença ,pois deve ser aplicado a causa da redução da prescrição ( art115 do CP) ,C em razão da pena em abstrato .sela pela pena em concreto , não houve a ocorrência de prescrição em nenhuma hipótese , D em razão da pena efetivamente aplicada houve a ocorrência da prescrição superveniente,pois entre a data de publicação da sentença e o julgamento do acórdão houve o transcurso de três anos , qual e a resposta correta ?​


Sagot :

Resposta:

????????????????????????????????????????????????

Explicação:

se vc não tiver uma resposta no branlly