A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:
a) Nas decisões judiciais, mesmo as provas ilegítimas devem ser apreciadas
b) As provas testemunhais, para a decisão judicial, são mais relevantes do que as periciais.
c) as provas produzidas em investigação não são valoradas para a decisão judicial
d) a decisão, em regra geral, não poderá ser fundamentada exclusivamente nas provas e informações obtidas na investigação criminal.
A alternativa correta é a D.
A questão pode ser respondida com base no Código de Processo Penal, em seu art. 155. Vejamos:
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas
Ou seja, existe uma vedação que vem do Código de Processo que o juiz não deve fundamentar sua decisão somente nas provas obtidas na investigação criminal. Isso serve para que o réu tenha novas oportunidades de provar sua inocência.
