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Explique os requisitos da função social do imóvel rural, correlacionando-os com o conceito de propriedade produtiva. Agora, responda: o conceito legal de propriedade produtiva esvazia a função social do imóvel rural? Justifique

Sagot :

Resposta:

Explicação:

A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente

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