De acordo com a Lei nº 8080/1990, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na
formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem ao (à):

a) Fortalecimento do povo brasileiro e à sua qualificação como uma das superiores no mundo moderno.
b) Redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem
acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
c) Aumento dos riscos de doenças e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal aos
serviços para a sua promoção, proteção e recuperação,
d) Exposição da população brasileira a endemias e viroses situacionais.
e) Acesso privilegiado às ações e aos serviços de saúde para a sua promoção, proteção e recuperação.