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no âmbito dos crimes contra a ordem tributária, os elementos normativos estão intrinsecamente vinculados ao conceito normativo relacionado com as normas do direito tributário, de modo que sempre será necessário buscar, naquele ramo do direito, as informações necessárias para o entendimento do alcance do tipo penal. qual deve ser o foco de para determinar a incidência da lei nº 8.137/90 em casos concretos?

Sagot :

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