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a) Segundo o Título II, "Dos Direitos e Garantias Fundamentais", da Constituição Brasileira,
quais são os direitos dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no Brasil?​

Sagot :

Resposta:

Os brasileiros e os estrangeiros residentes no país têm a garantia de proteção ao direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Igualdade de gênero - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

É assegurado, pela Constituição Federal, aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito á vida, a liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, assim a como aos brasileiros.

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