Resposta:
Resumo: O presente estudo tem por finalidade abordar a laicidade e a liberdade religiosa e seus respectivos desdobramentos no Brasil.
Sumário: 1. Introdução. 2. A laicidade no Brasil. 3. A laicidade e a liberdade religiosa na história das constituições brasileiras. 3.1. A Constituição Imperial de 1824. 3.2. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. 3.3. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. 3.4. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1937. 3.5. A Constituição dos Estados unidos do Brasil de 1946. 3.6. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1967/69. 3.7. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4. A liberdade religiosa na constituição federal de 1988. 4.1. O preâmbulo da constituição de 1988. 4.2. Direito ao ateísmo. 4.3. A prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos de internação coletiva . 4.4. A proibição de o estado interferir na religião (art. 19, inciso i, da constituição). 4.4.1. Possibilidade de Parceria entre o Estado e a Igreja na Colaboração de Interesse Público. 4.4.2. Uso de Símbolos Religiosos em Locais Públicos. 4.5. Escusa de consciência por motivos religiosos. 4.5.1. Serviço Militar Obrigatório. 4.5.2. Serviço do Júri. 4.6. Imunidade tributária. 4.7. O ensino religioso nas escolas públicas. 4.8 casamento religioso com efeitos civis. 5. Limites do direito à liberdade religiosa. 5.1. Direito à vida x não-recepção de sangue por testemunhas de Jeová. 5.2. Proteção ambiental x sacrifício de animais nos rituais religiosos. 5.3. Curandeirismo x ministração de curas nos rituais religiosos. 5.4. Projetos de Lei da Câmara dos Deputados 6.418/2005 E 122/2006. 6. A liberdade religiosa na legislação infraconstitucional federal. 6.1 atribuição de personalidade jurídica às organizações religiosas. 6.2. Feriados religiosos. 6.2.1 A Lei 9.093/95. 6.2.2 A Senhora Aparecida dos Católicos como Padroeira do Brasil (Lei 6.802/80). 6.3. O Estatuto da Criança e do Adolescente. 6.4. O Estatuto do Idoso. 6.5. A proteção penal à liberdade religiosa.
