Com a constituição do crédito tributário, a obrigação torna-se exigível pelo credor em face do
devedor, na medida em que define, de forma concreta, as consequências qualitativas e
quantitativas da regra-matriz de incidência tributária. Apesar de, com o lançamento tributário do
crédito se tornar exigível, a legislação tributária estabelece situações que implicam a suspensão,
extinção e exclusão da exigibilidade deste crédito. Acerca dos três institutos, associe corretamente
a denominação às suas características:
DENOMINAÇÕES
(1) Extinção do crédito tributário
(2) Exclusão do crédito tributário
(3) Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Características:
Dação em pagamento de imóveis.
Perdão da multa antes do lançamento.
30 Reclamações e recursos em âmbito administrativo.
1 Perdão do valor a título de ISSQN após o lançamento.
30 Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
20 Perdão do valor a título de ITBI antes da constituição do crédito.
30 Depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal.
(Dilatação do prazo para pagamento do IPTU em virtude de fortes chuvas.
A sequência correta dessa associação é:
C O
a) 1,3,2,2,1,3,3, 1.
b) 1,2,3,1,3,2,3,3.
c) 3,2,1,3,2,1,3,3.
d) 2, 1, 1, 3, 3, 1, 2, 3.​