Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

Ao Superior Tribunal de Justiça compete julgar:

Escolha uma:
a.
nenhum dos membros acima;

b.
os Governadores dos Estados, nos crimes de responsabilidade;

c.
os Desembargadores, nos crimes comuns e de responsabilidade;

d.
os membros dos Tribunais de Contas, apenas nos crimes comuns;

e.
os membros dos Ministérios Públicos que oficiem perante tribunais;