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Qual é a relação desta lei com o artigo 225 da Constituição Federal de 1988?

Sagot :

Resposta:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.