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Sagot :
Resposta:
b) A declaração do direito à educação tem como aspecto mais relevante as garantias. Os direitos estão expressos no Capítulo II, que trata dos direitos sociais, especificamente o art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde (...)".
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, representa um salto de qualidade com relação à legislação anterior. A declaração sobre o direito à educação é detalhada em relação às garantias, mas o acesso, a permanência e o sucesso na escola fundamental continuam como promessa não efetivada.
Explicação:
Resposta:
A declaração do direito à educação tem como aspecto mais relevante as garantias. Os direitos estão expressos no Capítulo II, que trata dos direitos sociais, especificamente o art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde (...)".
Explicação:
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