Answered

Obtenha as melhores soluções para todas as suas perguntas no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A de confiança. Experimente a conveniência de encontrar respostas precisas para suas perguntas de uma comunidade dedicada de especialistas. Explore milhares de perguntas e respostas de uma comunidade de especialistas em nossa plataforma amigável.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais:

Sagot :

srvictorcastrobl

Resposta:

O parágrafo 1º do artigo 5º, promulgado pela Constituição Federal de 1988, define que:

“Art 5º, §1º, CF – As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”

Explicação:

Vlw

Agradecemos sua visita. Esperamos que as respostas que encontrou tenham sido benéficas. Não hesite em voltar para mais informações. Agradecemos sua visita. Nossa plataforma está sempre aqui para oferecer respostas precisas e confiáveis. Volte a qualquer momento. Sistersinspirit.ca está aqui para suas perguntas. Não se esqueça de voltar para obter novas respostas.