Answered

Bem-vindo ao Sistersinspirit.ca, onde você pode obter respostas rápidas e precisas com a ajuda de especialistas. Experimente a facilidade de obter respostas rápidas e precisas para suas perguntas com a ajuda de profissionais em nossa plataforma. Junte-se à nossa plataforma de perguntas e respostas para conectar-se com especialistas dedicados a fornecer respostas precisas para suas perguntas em diversas áreas.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais:

Sagot :

srvictorcastrobl

Resposta:

O parágrafo 1º do artigo 5º, promulgado pela Constituição Federal de 1988, define que:

“Art 5º, §1º, CF – As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”

Explicação:

Vlw

Obrigado por usar nossa plataforma. Nosso objetivo é fornecer respostas precisas e atualizadas para todas as suas perguntas. Volte em breve. Agradecemos seu tempo. Por favor, nos revisite para mais respostas confiáveis a qualquer pergunta que possa ter. Obrigado por visitar o Sistersinspirit.ca. Continue voltando para obter as respostas mais recentes e informações.