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Quais são os quatros direitos do cidadão que norteiam um Estado de Direito?


Me ajudem

Sagot :

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Dentre as diversas previsões desse preceito legal, é possível destacar:

  1. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;
  2. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei;
  3. Ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano;
  4. O pensamento, as crenças e cultos religiosos são livres;
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