gleidsongiovani
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Leia o trecho a seguir:

“O inciso II do art. 4º autoriza a intervenção direta do Estado para proteger efetivamente o consumidor, não só visando assegurar-lhe acesso aos produtos e serviços essenciais como para garantir qualidade e adequação dos produtos e serviços (segurança, durabilidade, desempenho).”

Fonte: NUNES, R. Curso de Direito do Consumidor. 12. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 123.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado os princípios e direitos básicos do consumidor, pode-se afirmar que a execução da Política Nacional das Relações de Consumo contará:


com o incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle e qualidade dos produtos e serviços.


com o instrumento, entre outros, da racionalização e melhoria dos serviços públicos.


com o instrumento, entre outros, da educação e informação de consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres.


com o instrumento, entre outros, da manutenção de assistência jurídica integral e gratuita para o consumidor carente.


com o instrumento, entre outros, do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

Sagot :

winederrn

Sobre o tema Princípios e Direitos básicos do consumidor, é correto o que se afirma na letra: E) com o instrumento, entre outros, do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

Isso ocorre porque o Estado reconhece o consumidor como a parte mais fraca na relação de consumo. E esse fato é visto com a afirmação sobre a necessidade de ação governamental com o objetivo de proteger o consumidor de possíveis abusos no mercado de consumo.

A fundamentação legal é encontrada no inciso II, alíneas a, b, c e d do Art. 4º da Lei 8.078/1990 ou Código de Defesa do Consumidor (CDC). Desse modo, o consumidor tem a liberdade para comprar produtos e serviços com  o atendimento de certos critérios e o direito de ser protegido por associações representativas.

Sucesso em sua jornada!

raphaelgarces

Resposta:

Com o instrumento, entre outros, da manutenção de assistência jurídica integral e gratuita para o consumidor carente.

Explicação:

o gabarito da prova

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