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Sagot :
Resposta:
O relaxamento é utilizado no caso de uma prisão ilegal. Conforme previsão constitucional, se o magistrado constatar que a prisão foi ilegal, deve colocar o preso em liberdade de forma imediata e sem condições.
Explicação:
Resposta:
sei lá tô só respondendo aqui porque pra ganhar ponto kekskskksk
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