Resposta:
O artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que: "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade." A Constituição Federal de 1988, por sua vez, trata em seu artigo 5º sobre as garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Dentro do artigo 5º da CF, existem diversos princípios relacionados aos direitos e garantias fundamentais, um dos mais polêmicos e importantes é o princípio da liberdade e da igualdade.
No caput do Art. 5º tem-se que: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...). A legislação estabelece diversos mecanismos para a preservação e correta aplicação destes direitos, porém em alguns casos específicos podemos notar que mesmo estando positivados, estes direitos não são efetivados, a teoria diz uma coisa, enquanto que na prática testemunhamos casos de lesões e ameaças à liberdade dos homens e diversos casos de desigualdades.
Hobbes em sua obra Leviatã destaca que, por liberdade, entende-se, conforme a significação própria da palavra, a ausência de impedimentos externos, impedimentos que muitas vezes tiram parte do poder que cada um tem de fazer o que quer, mas não podem obstar a que use o poder que lhe resta, conforme o que seu julgamento e razão lhe ditarem. Ao renunciar à liberdade, o homem, nas palavras de Rousseau, abre mão da própria qualidade que o define como humano.
Para preservar a liberdade dos indivíduos o legislador criou a garantia constitucional denominada habeas corpus que tem previsão no art. 5º, LXVIII, do Diploma Maior, que determina: “conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Trata-se das mais antigas garantias liberais do cidadão. As hipóteses de cabimento estão previstas no art. 648 do Código Penal, em rol não exaustivo. Coêlho (2016, p. 64) ensina: “Depreende-se que o habeas corpus destina-se à garantia da liberdade física – de locomoção – consistente em ir, vir, ficar e estar, quando esta esteja sendo ameaça ou violada por ilegalidade ou abuso de poder”. Além disso, o legislador ao definir a liberdade garante o direito aos diferentes tipos de liberdade, liberdade de pensamento, religiosa, de expressão, exercício de profissão.
Explicação:
