daiane762
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08. O que garante o antigo 5° da constituição Federal?​

Sagot :

lana80655

Resposta:

5º, Caput, CF–“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes

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