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a. Em 1996, com a LDB
b. Constituição Federal de 1988
c. Por meio da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002
d. Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos
e. Ainda não há reconhecimento formal


A Em 1996 Com A LDB B Constituição Federal De 1988 C Por Meio Da Lei Nº 10436 De 24 De Abril De 2002 D Com A Declaração Universal Dos Direitos Humanos E Ainda N class=

Sagot :

Resposta:

resposta correta: C

Explicação:

Por meio da Lei n°10.436, de 24 de abril de 2002

Resposta:

A resposta correta é a letra: C

Por meio da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

Explicação:

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