A Lei dos Sexagenários foi uma das leis aprovadas no Brasil com o intuito de promover a abolição do trabalho escravo de maneira lenta. Ela foi proposta por Manuel Dantas, reformada por Antônio Saraiva e aprovada pelo Barão de Cotegipe, em 1885. Determinava que escravos com mais de 60 anos seriam considerados livres.
A lei foi uma resposta dos conservadores ao avanço da pauta abolicionista na sociedade brasileira. Sua aprovação foi considerada uma derrota para os defensores da abolição e entendida como uma medida dos conservadores para barrar o avanço desse movimento no Brasil. A lei, no entanto, não impediu que a abolição acontecesse, em 1888.
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Contexto
A atuação do movimento abolicionista e a resistência escrava ganharam força no Brasil a partir da década de 1870.
A atuação do movimento abolicionista e a resistência escrava ganharam força no Brasil a partir da década de 1870.
O grande debate na política brasileira do século XIX envolveu a abolição do trabalho escravo. Esse debate aconteceu em etapas muito lentas e sempre se esbarrava no conservadorismo dos políticos, representantes dos interesses dos grandes fazendeiros donos de dezenas de escravos. Além daqueles que internamente defendiam a abolição, havia o fato de o Brasil ser um dos últimos países no mundo a utilizar a mão de obra de negros escravizados, o que trazia pressão internacional sobre o país para que a abolição acontecesse.
A primeira parte do debate esteve relacionada com a proibição do tráfico negreiro, e depois que o tráfico foi proibido, a defesa da abolição começou a ganhar força, mas foi barrada pelo gradualismo implantado (pelo fazer-se pouco a pouco). Por conta disso, aprovou-se a Lei do Ventre Livre, em 1871, que contribuiu para enfraquecer temporariamente o cenário de luta contra a escravidão.
Entretanto, a partir de 1878, o debate pela abolição retomou sua força motivado pela aproximação dos oito anos de aprovação da Lei do Ventre Livre. Assim, o Brasil pôde ver os primeiros filhos de escravas sendo libertados de acordo com o que estabelecia essa lei. O movimento abolicionista então começou a agir interna e externamente para que o fim do trabalho escravo avançasse.
